Parte do dinheiro recuperado na Lava Jato vai para a educação do RJ

Parte do dinheiro recuperado na Lava Jato vai para a educação do RJ

Parte do dinheiro recuperado pela força tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) poderá ser aplicado na reforma das escolas públicas do estado. O acordo foi assinado nesta terça-feira (27) por representantes da Justiça Federal, Ministério Público Federal e Estadual, além de autoridades de Educação do RJ e do governo federal.

A força-tarefa da Lava Jato no RJ recuperou, até o momento, R$ 451,5 milhões em acordos de colaboração. Deste total, R$ 250 milhões foram devolvidos ao governo do estado em março de 2017 e permitiram o pagamento do 13º salário atrasado de cerca de 146 mil aposentados.

“Foi feito um diagnóstico em todas as nossas 1,2 mil escolas e previamente já definimos dez unidades que estão com problemas estruturais e que receberão esses recursos. Devemos buscar novas formas de recursos ainda mais num momento por que passa o Rio de Janeiro”, afirmou o secretário de Educação do RJ, Wagner Victer.

Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. No diagnóstico feito pelo MP se descobriu que, entre outros problemas há a deficiência da estrutura física é vista em 64% das 1221 unidades escolares mapeadas no RJ.

O termo estabelece que os recursos liberados deverão ser recebidos através de fonte orçamentária diferenciada a fim de facilitar a fiscalização da sua aplicação. A assinatura do acordo não poderá, sob nenhuma circunstância, resultar na diminuição do repasse de verbas para educação previstos em lei. Também não poderão ser computados no percentual de 25% que o Estado deve investir em educação.

“Se queremos um país justo e igual para todos temos que investir em educação. Não há outra saída. O Estado do RJ vive uma crise sem precedentes. Essa medida só é possível pela união de esforços”, comentou Marcia Morgado, procuradora da República, chefe do MPF, na 2a Região (RJ e Espírito Santo).

Para obter o recurso, a secretaria de Educação deverá solicitar à Justiça, por meio da Procuradoria Geral do Estado a devolução dos valores recuperados nas ações judiciais que o MPF indicar. As escolas beneficiadas deverão constar de uma relação anexa ao termo, em ordem de prioridade a ser indicada pela pasta. Do pedido deve constar as respectivas intervenções, a previsão de custo e da quantidade de alunos beneficiados.

O projeto básico de cada obra deverá ser apresentado em 60 dias a partir da assinatura do termo e a licitação realizada em até 30 dias após a liberação do recurso. Toda a execução das obras, bem como as respectivas prestações de contas serão acompanhadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do governo federal.

“O combate à corrupção simboliza o início da história que pode mudar o nosso futuro através da Educação”, declarou o procurador Jose Schettino, chefe do MPF no Rio.

“Esse pacto pela educação só foi possível com a colaboração de todos os entes públicos envolvidos, podendo ser o precursor para iniciativas semelhantes em outros estados brasileiros”, sugeriu a procuradora da República Maria Cristina Cordeiro, coordenadora do Ministério Público para a Educação.

“Estamos aqui hoje a fazer história. Essa história não terá um rosto específico. Esse aqui é um trabalho de muita gente. O Rio de Janeiro precisa das pessoas. Corrupção e impunidade não fazem parte da nossa história. Que essa assinatura seja o início de uma nova fase de nossa história”, comentou o desembargador André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal, da 2a Região (Rio e Espírito Santo).

Via G1

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