A Assembleia Legislativa do Acre, composta por 24 deputados estaduais, decretou em lei o fim dos chamados “penduricalhos” políticos, como auxílio-moradia, auxílio-saúde e auxílio-paletó, que garantia ampla bonança financeira.

Batizado de PL Complementar 352, de outubro deste ano, o projeto de lei obteve o apoio de todos os 24 parlamentares, de todos os partidos do espectro político. A unanimidade foi comemorada pelos deputados, que não contavam com o apoio de políticos reeleitos, uma vez que, sem os auxílios, perderiam boa parte de sua renda mensal a partir do ano que vem.

Segundo assessores da Assembleia Legislativa, o projeto de lei não foi amplamente divulgado porque os parlamentares, surpreendentemente, não queriam se aproveitar eleitoralmente da decisão, de modo que nenhum deles tirou qualquer proveito da situação.

O objetivo conjunto era “estabelecer regras éticas e justas acompanhando as grandes transformações da sociedade”, conforme informado pela Mesa Diretora.

“O fim desses famigerados auxílios é uma exigência da população”, disse um deputado reeleito que preferiu não ter o nome informado. “Alguém poderia questionar também: Por que não fizeram antes? [Mas] creio que esse é o momento certo”, explicou.

Em 2019, na próxima legislatura, os deputados estaduais do Acre receberão apenas o chamado “provento bruto” (salário), a “verba de gabinete” (despesas com assessores) e a “verba indenizatória” (repassada aos municípios), gerando uma economia total de R$ 115,2 milhões em quatro anos.

“É uma economia significativa que pode ser direcionada para atividades sociais, qualificação de servidores, reforma e ampliação de estruturas físicas e outras situações”, acentuou.

O corte de despesas caminha em direção à moralização da administração pública brasileira, disse um deputado. Para ele, a decisão da Assembleia Legislativa do Acre de derrubar privilégios e penduricalhos aristocráticos é um passo importantíssimo rumo a redução da desigualdade de salários das autoridades dos demais poderes e instituições.

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